EMANCIPAÇÃO JÁ !!! ARTIGO DO VEREADOR DEUZINHO PUBLICADO NO JORNAL OPOVO

A Emancipação dos distritos cearenses é uma realidade que deve ser encarada com seriedade e responsabilidade. Temos sim uma dívida social muito grande com essas localidades que á tempos já são municípios de fato, mas não de Direito. Citemos a Grande Jurema em Caucaia, o maior distrito do Brasil, que sofre pela má distribuição de recursos e desenvolvimento. A Assembléia Legislativa do Ceará assume neste momento a “vanguarda” dos direitos destes cearenses que querem ver seus distritos independentes, com sua própria administração e claro com condições dignas de vida social. A União dos Vereadores e Câmaras do Ceará é totalmente a favor da emancipação dos distritos, porque achamos ser esta a melhor maneira de devolver legitimamente os recursos arrecadados por eles e também do FPM, que é calculado pelo número de habitantes de cada um. Muitos exemplos podemos dar de distritos que hoje são municípios na qual se desenvolveram dando melhores condições de vida a seus habitantes, aqui falo de Eusébio, Horizonte, Maracanaú, entre outros. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios revela que existem 806 pedidos de emancipação de distritos nas Assembléias dos Estados aguardando a nova legislação. Caso todos eles se transformem em municípios, o Brasil passará a contar com 6.370 municípios e com pelo menos mais 7.254 vereadores - o Brasil tem hoje 5.564 municípios, com 52.137 vereadores. Com isso teremos mais representatividade da população nas Câmaras Municipais. O estudo da CNM também mostra que a injustiça com os distritos não acontece somente no Ceará, mas em todo País. A UVC entende que a transformação de um distrito em município leva ao desenvolvimento e à melhoria na qualidade de vida dos seus moradores. O Governador Cid Gomes ao sancionar o projeto, já votado pela Assembléia Legislativa, será justo com os cearenses que esperam há muito tempo esta decisão, que não é de Governo, mas de Estado. Os Vereadores cearenses, que representam estes distritos, acreditam que chegou o momento de dar o passo para a maioridade, pois esse atraso da Emancipação vem causando dependência e grandes transtornos para a população, que necessita resolver problemas civis e comerciais. Sem esquecer de evidenciar que, sem uma administração pública local, a população do distrito funciona como reduto eleitoral para vários municípios, mas, no final das contas, fica sem representantes políticos e, conseqüentemente, sem ter a quem recorrer para pleitear melhorias em favor da comunidade local. Livres das amarras que mantêm presos as administrações municipais, muitas vezes indiferentes a sua sorte, os distritos emancipados serão capazes de escrever a sua própria história, com erros e acertos, inerentes a qualquer empreendimento humano. Tendo de caminhar com suas próprias pernas, os municípios descobrem em si mesmos potencialidades insuspeitas. Por isso, a emancipação de um distrito é sempre conseqüência natural de um longo processo de amadurecimento e um sonho de ascensão que habita o coração de cada comunidade, portanto “VAMOS EMANCIPAR OS DISTRITOS CEARENSES”.

FONTE: Jornal OPOVO 19/12/2009