Segundo
a ação de improbidade proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e Social (Prodep), o parlamentar nomeou Ana Lúcia de
Melo, casada com o tio de Cristiano, Artur Nogueira, irmão da sua mãe.
Ela tomou posse no gabinete do distrital em janeiro de 2015, com salário
de R$ 14.136,21. No momento de assumir o cargo, Ana Lúcia assinou uma
declaração em que afirmou não ter parentesco com o deputado.
De
acordo com a súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal
(STF), nomear “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral
ou por afinidade, até o terceiro grau (…) para cargo em comissão ou de
confiança” viola a Constituição Federal.
“Por
atuar diretamente com a possibilidade de ofertar cargos a pessoas em
seu gabinete parlamentar, é ínsito o dever cívico de informar-se sobre
os contornos do exercício de seu mandato e de todas as nuances que dele
decorrem, incluindo-se aí a análise acurada acerca de temas como o
nepotismo e a reflexão sobre os valores ético-sociais que devem
circundar a vida de qualquer gestor público”, alegaram os promotores que
assinam a ação de improbidade.
Segundo
a pena proferida pelo juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública, Manuel
Eduardo Pedroso Barros, o parlamentar ainda terá de ressarcir os cofres
públicos integralmente pelo dano provocado e realizar o pagamento de
multa civil — os valores atualizados serão calculados na etapa de
liquidação de sentença. A tia do deputado, Ana Lúcia de Melo também
deverá devolver ao erário os subsídios recebidos de forma supostamente
ilícita e quitar a multa civil a ser estabelecida.
Em
nota, a defesa de Cristiano Araújo informou não ter ciência do inteiro
teor da sentença. Ainda assim, garantiu que recorrerá à Justiça,
confiando “na inocência do deputado”.
Fonte: Correio Brasiliense
Nenhum comentário:
Postar um comentário
A Equipe do Blog do Deuzinho recomenda:
Leia o post antes de comentar;
É livre a manifestação do pensamento desde que não abuse ou desvirtue a imagem do Blog ou do Deuzinho Filho;
Pede-se apenas tolerância e bom-senso dos comentaristas;
Não vamos aceitar xingamentos, palavras de baixo calão ou ataques ofensivos de adversários políticos;
Não será tolerado nenhum tipo de ofensa, desrespeito, ou em desacordo com as regras do Blog ou algo do tipo: criticar os leitores ou falar mal do Deuzinho Filho (aqui, nem pensar!).
Se preferir use o e-mail:
verdeuzinho@gmail.com